Muito se falou das mudanças no Simples Nacional em 2018 e muitos empresários deixam para se atualizar apenas aos “45 do segundo tempo”. Pois é, ano novo, vida nova. O empresário não pode se dar ao luxo de não saber de informações tão importantes inerentes ao seu negócio.

 

LIMITES DE RECEITA BRUTA APÓS MUDANÇAS NO SIMPLES NACIONAL

Em relação aos limites de Receita Bruta para opção ao Simples Nacional, temos o seguinte cenário:

MEI: Em 2017, o limite de faturamento para o MEI era de R$60.000 no exercício fiscal. Para o ano de 2018 esse limite passa a ser de R$81.000. Se o MEI ultrapassou o limite já em 2017 e está dentro do limite para 2018, deverá obedecer também uma regra específica de transição.

O MEI tem que tomar muito cuidado e lembrar que o cálculo deve ser feito de maneira proporcional aos meses de atividade.

ME: O Limite para as Microempresas não foram alterados. Continua em R$360.000.

EPP: Em relação as Empresas de Pequeno Porte, o limite era de R$3.600.000 e foi aumentado para R$4.800.000, contudo, se a empresa em 2017 havia ultrapassado o limite este limite, deverá obedecer uma regra de transição específica. Muito importante validar um planejamento tributário para estabelecer a melhor opção tributária para a empresa em 2018, já que os limites podem ficar bem próximos.

 

OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

Poderão optar pelo Simples Nacional, micro e pequenas empresas que exerçam a atividade de produção artesanal ou comercialização de bebidas alcoólicas relacionadas a seguir, no atacado por ME ou EPP registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e desde que obedeça à regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da RFB:
a) cervejarias;
b) vinícolas;
c) destilarias; e
d) produtores de licores;

 

CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL

Assim como em anos anteriores, o cálculo do Simples Nacional será baseado na Receita Bruta das empresas, porém agora temos apenas 5 Anexos que estabelecem as alíquotas de cada categoria. A diferença é que agora existe uma parcela a deduzir deste cálculo e uma fórmula específica que deve ser considerada.

[(RBT12 X ALIQ) – PD] / RBT12

– RBT12: receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração;
– Aliq: alíquota nominal constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar;
– PD: parcela a deduzir constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar.

 

ANEXOS DO SIMPLES NACIONAL

Anexo I Comércio
Anexo II Indústria
Anexo III  Locação de Bens Móveis e de Prestação de Serviços relacionados no art. 25-A, § 1º, III da Resolução CGSN nº 94/2011
Anexo IV Prestação de Serviços relacionados no art. 25-A, § 1º, IV, da Resolução CGSN nº 94/2011
Anexo V Prestação de Serviços relacionados no art. 25-A, § 1º, V, da Resolução CGSN nº 94/2011

O anexo VI, que existia até 2017 foi descontinuado e as atividades que pertenciam a ele foram redistribuídas entre os anexos III, IV e V.

 

O NOVO FATOR R

Para empresas que em 2017 estavam presentes no anexo V ou VI, devem se atentar muito ao novo fator R que será aplicado em 2018.

A relação Folha de Pagamento x Faturamento deverá ser observado atentamente. Se a Folha for maior ou igual a 28% do faturamento, será tributada no anexo III e se a Folha for menor que 28% será tributada no Anexo V. Para realizar este cálculo é muito importante solicitar o auxílio do seu contador para não ter problemas neste sentido.

 

MAIS FISCALIZAÇÃO

O novo Simples permite troca de informações entre Receita Federal, Estados e Municípios. Isso aumenta consideravelmente o risco de fiscalizações acontecerem na sua empresa. No âmbito trabalhista por exemplo, se o fiscal entender que não há risco iminente, ele poderá dar um prazo para regularização antes de aplicar uma multa, o que podemos chamar de fiscalização orientadora.

 

Por Ricardo Macedo

Autor Ricardo

Administrador de Empresas, Pós-Graduado em Gestão Tributária pela FECAP, Sócio-Diretor da Via Contax Contabilidade, Membro do Business Networking International - BNI Ação.

Mais artigos de Ricardo

Deixar um comentário